V. RASFASKI · EDUCAÇÃO JURÍDICA
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Conformidade · LGPD

Política de Privacidade e Cookies

Esta Política informa, de forma clara, objetiva e transparente, como a plataforma V. Rasfaski coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Ao acessar a plataforma, realizar cadastro ou adquirir qualquer produto digital disponibilizado, o usuário declara estar ciente e de acordo com as disposições desta Política.

Cláusula PrimeiraDos dados pessoais coletados

1.1. A plataforma poderá coletar dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário, tais como:

  • I — nome completo;
  • II — endereço de e-mail;
  • III — número de telefone e WhatsApp;
  • IV — CPF;
  • V — endereço de cobrança;
  • VI — dados relacionados à compra;
  • VII — informações de cadastro.

1.2. A plataforma poderá coletar automaticamente dados técnicos e de navegação, tais como:

  • I — endereço IP;
  • II — localização aproximada;
  • III — tipo de dispositivo;
  • IV — navegador utilizado;
  • V — sistema operacional;
  • VI — páginas visitadas;
  • VII — tempo de permanência;
  • VIII — cliques e interações;
  • IX — cookies, pixels e identificadores digitais.

Cláusula SegundaDas finalidades do tratamento

2.1. Os dados coletados poderão ser utilizados para:

  • I — criação e gerenciamento de conta;
  • II — processamento de pagamentos;
  • III — liberação de acesso aos produtos adquiridos;
  • IV — autenticação de login;
  • V — atendimento ao usuário;
  • VI — suporte técnico;
  • VII — envio de comunicações institucionais;
  • VIII — envio de materiais complementares;
  • IX — envio de campanhas promocionais;
  • X — remarketing;
  • XI — personalização da experiência;
  • XII — prevenção de fraudes;
  • XIII — análise de comportamento do usuário;
  • XIV — melhoria da plataforma;
  • XV — cumprimento de obrigações legais.

Cláusula TerceiraDas bases legais

3.1. O tratamento de dados pessoais será realizado com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, especialmente:

  • I — execução de contrato;
  • II — cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • III — exercício regular de direitos;
  • IV — legítimo interesse;
  • V — consentimento, quando necessário.

Cláusula QuartaDo compartilhamento de dados

4.1. Os dados poderão ser compartilhados com terceiros estritamente necessários à operação da plataforma, incluindo:

  • I — gateways de pagamento;
  • II — processadores financeiros;
  • III — plataformas de checkout;
  • IV — serviços de hospedagem;
  • V — ferramentas de automação de marketing;
  • VI — ferramentas de e-mail marketing;
  • VII — sistemas de CRM;
  • VIII — Google Analytics;
  • IX — Meta Pixel;
  • X — ferramentas de remarketing;
  • XI — plataformas de atendimento;
  • XII — sistemas de área de membros.

4.2. O compartilhamento ocorrerá sempre dentro dos limites necessários para o cumprimento das finalidades desta Política.

4.3. A plataforma não comercializa dados pessoais.

Cláusula QuintaDa política de cookies e tecnologias de rastreamento

5.1. A plataforma utiliza cookies, pixels e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento adequado do site e realizar análises de desempenho e marketing.

5.2. Os cookies utilizados poderão ser classificados como:

  • I — Cookies essenciais: necessários para funcionamento da plataforma, autenticação e segurança;
  • II — Cookies de desempenho: utilizados para análise estatística, métricas de navegação e melhoria de funcionalidades;
  • III — Cookies funcionais: responsáveis por personalização de preferências e experiência do usuário;
  • IV — Cookies de marketing e publicidade: utilizados para campanhas publicitárias, remarketing e personalização de anúncios.

5.3. A plataforma poderá utilizar tecnologias de terceiros, incluindo, mas não se limitando a:

  • I — Google Analytics;
  • II — Meta Pixel;
  • III — ferramentas de remarketing;
  • IV — ferramentas de automação de marketing;
  • V — plataformas de checkout;
  • VI — plataformas de vídeo, incluindo YouTube.

5.4. Essas tecnologias poderão coletar informações sobre comportamento de navegação, interações, páginas visitadas, tempo de permanência, cliques e preferências.

5.5. O usuário poderá gerenciar, bloquear ou excluir cookies diretamente nas configurações de seu navegador.

5.6. A desativação de cookies poderá limitar funcionalidades da plataforma e comprometer a experiência de navegação.

Cláusula SextaDas ferramentas de terceiros

6.1. A plataforma poderá utilizar ferramentas externas para fins operacionais, estatísticos, comerciais e de marketing.

6.2. Entre elas, poderão estar incluídas:

  • I — Google Analytics;
  • II — Meta Pixel;
  • III — plataformas de pagamento;
  • IV — sistemas de automação de e-mail;
  • V — WhatsApp Business;
  • VI — plataformas de checkout;
  • VII — plataformas de hospedagem;
  • VIII — plataformas de vídeo, incluindo YouTube.

6.3. Tais plataformas possuem políticas próprias de privacidade, não sendo a V. Rasfaski responsável pelo tratamento realizado diretamente por terceiros.

Cláusula SétimaDas comunicações e marketing

7.1. O usuário poderá receber comunicações relacionadas a:

  • I — suporte;
  • II — acesso ao conteúdo;
  • III — atualizações de produtos;
  • IV — conteúdos informativos;
  • V — campanhas promocionais;
  • VI — lançamentos;
  • VII — ofertas.

7.2. As comunicações poderão ocorrer por:

  • I — e-mail;
  • II — WhatsApp;
  • III — SMS;
  • IV — notificações eletrônicas.

7.3. O usuário poderá solicitar o cancelamento das comunicações promocionais a qualquer momento.

Cláusula OitavaDa segurança dos dados

8.1. A plataforma adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra:

  • I — acessos não autorizados;
  • II — vazamentos;
  • III — destruição;
  • IV — perda;
  • V — alteração;
  • VI — divulgação indevida.

8.2. Apesar das medidas adotadas, nenhum ambiente virtual é absolutamente seguro.

Cláusula NonaDo prazo de retenção

9.1. Os dados serão armazenados pelo período necessário para:

  • I — execução contratual;
  • II — cumprimento de obrigações legais;
  • III — exercício regular de direitos;
  • IV — legítimo interesse.

9.2. Após o encerramento da finalidade, os dados poderão ser excluídos ou anonimizados, salvo obrigação legal de retenção.

Cláusula DécimaDos direitos do titular

10.1. Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:

  • I — confirmação da existência de tratamento;
  • II — acesso aos dados;
  • III — correção de dados;
  • IV — anonimização;
  • V — bloqueio;
  • VI — eliminação;
  • VII — portabilidade;
  • VIII — informações sobre compartilhamento;
  • IX — revogação de consentimento.

10.2. As solicitações poderão ser feitas pelos canais oficiais de contato.

Cláusula Décima PrimeiraDos links externos

11.1. A plataforma poderá disponibilizar links externos para plataformas de terceiros, inclusive YouTube.

11.2. O usuário reconhece que o acesso a tais plataformas estará sujeito às respectivas políticas de privacidade e termos próprios.

11.3. A V. Rasfaski não possui controle sobre o tratamento de dados realizado por tais plataformas.

Cláusula Décima SegundaDos dados de menores

12.1. A plataforma não é direcionada a menores de 18 anos.

12.2. Caso sejam identificados dados de menores sem autorização legal, estes poderão ser excluídos.

Cláusula Décima TerceiraDas alterações desta política

13.1. Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento para adequação legal, operacional ou estratégica.

13.2. O uso continuado da plataforma após alterações implicará ciência e concordância com a nova versão.

Cláusula Décima QuartaDo encarregado pelo tratamento de dados

14.1. Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados, ficam disponibilizados os seguintes canais de contato:

E-mail: rasfaski.adv@gmail.com

Contato: (11) 91861-2878

14.2. Por meio desses canais, o titular poderá exercer seus direitos, solicitar informações ou esclarecer dúvidas sobre tratamento de dados.

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