Matéria do edital · Vol. XII
DH + CDC + ECA
Três matérias de peso num volume: Direitos Humanos, Código de Defesa do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente.
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✓ Acesso imediato
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O que tem dentro
3 módulos reunindo Direitos Humanos, CDC e ECA conforme exigido pela FGV.
1
Módulo 1
Direitos Humanos
› Sistema global e interamericano de proteção
› Tratados internacionais de DH
› Dignidade da pessoa humana
› Gerações/dimensões de direitos
2
Módulo 2
Direito do Consumidor (CDC)
› Relação de consumo (consumidor e fornecedor)
› Direitos básicos do consumidor
› Responsabilidade pelo fato e vício do produto/serviço
› Práticas abusivas e proteção contratual
3
Módulo 3
ECA
› Doutrina da proteção integral
› Direitos fundamentais da criança e do adolescente
› Ato infracional e medidas socioeducativas
› Medidas de proteção e Conselho Tutelar