Matéria do edital · Vol. VII
Direito Processual Penal
Do inquérito ao habeas corpus: o processo penal organizado pra você não errar prazo nem competência.
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O que tem dentro
3 módulos cobrindo todo o programa de Direito Processual Penal exigido pela FGV.
1
Módulo 1
Inquérito e Ação Penal
› Inquérito policial
› Ação penal pública e privada
› Denúncia e queixa
› Condições da ação penal
2
Módulo 2
Provas, Prisões e Cautelares
› Teoria geral das provas
› Prisão em flagrante, preventiva e temporária
› Liberdade provisória e fiança
› Medidas cautelares diversas da prisão
3
Módulo 3
Procedimentos e Recursos
› Procedimento comum e do Tribunal do Júri
› Sentença e nulidades
› Recursos (apelação, RESE)
› Habeas corpus e revisão criminal