Matéria do edital · Vol. XI
Direito Tributário
CTN + EC 132/23 (Reforma Tributária). Princípios, espécies tributárias, obrigação tributária, lançamento, prescrição e impostos federais/estaduais/municipais.
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O que tem dentro
3 módulos cobrindo todo o programa de Direito Tributário exigido pela FGV.
1
Módulo 1
Sistema Tributário Nacional
› Princípios constitucionais tributários
› Limitações ao poder de tributar
› Imunidades tributárias
› Espécies tributárias (impostos, taxas, contribuições)
2
Módulo 2
Obrigação e Crédito Tributário
› Obrigação tributária (FG, sujeitos)
› Lançamento tributário
› Suspensão, extinção e exclusão
› Prescrição e decadência
3
Módulo 3
Impostos e Reforma Tributária
› Impostos federais (II, IE, IR, IPI, ITR, IOF)
› Impostos estaduais (ICMS, IPVA, ITCMD)
› Impostos municipais (IPTU, ITBI, ISS)
› EC 132/23 — CBS, IBS, IS